O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que cabe ao Senado Federal do Brasil explicar os motivos da rejeição ao nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração foi dada logo após a votação que rejeitou a indicação de Messias nesta quarta-feira (29). Para Guimarães, o nome enviado pelo Executivo atendia a todos os critérios constitucionais. “Cabe ao Senado explicar as razões dessa desaprovação”, afirmou o ministro, destacando que o governo recebeu o resultado “com serenidade”.
A rejeição representa um episódio histórico: é a primeira vez, desde 1894, que o Senado recusa uma indicação presidencial ao STF. Na votação secreta, 42 senadores votaram contra, 34 a favor e houve uma abstenção. Para aprovação, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Com a decisão, a indicação foi arquivada, e o presidente da República deverá encaminhar um novo nome para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria.
Divergência entre comissão e plenário
Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) havia aprovado o nome de Jorge Messias por 16 votos a 11. Durante a sabatina, o indicado destacou posições conservadoras em temas como aborto e fez críticas a decisões monocráticas no STF.
Apesar do aval na comissão, o resultado no plenário contrariou a expectativa do Governo Federal, consolidando uma derrota política relevante para o Palácio do Planalto.
Aliados de Lula avaliam acionar STF
Na avaliação de Guimarães, Messias é “um dos quadros mais qualificados do ambiente jurídico do Brasil” e apresentou desempenho consistente durante a sabatina. O ministro reiterou que a indicação cumpria os requisitos constitucionais e regimentais exigidos.
Apesar do discurso público do Governo Federal e do próprio Jorge Messias de aceitação da derrota no Senado, aliados do ministro da AGU e do presidente articulam uma possível reação no STF após a rejeição da indicação. A estratégia é defendida pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, formado por juristas de perfil progressista e crítico à Lava Jato. Próximo de Messias e de Lula, o advogado afirmou que já iniciou a mobilização para avaliar os desdobramentos jurídicos do caso.
Em conversa com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quinta-feira (30), Carvalho declarou que está reunindo juristas e dirigentes partidários para analisar a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante o processo de votação.
Segundo Marco Aurélio, há indícios de possível “desvio de finalidade” na condução da análise da indicação de Messias para o STF. O advogado argumenta que o presidente do Senado teria atuado de forma inadequada ao longo da tramitação. Conforme ele, um grupo de juristas está se reunindo para avaliar a conduta de Alcolumbre, que, conforme a avaliação, “funciona como uma espécie de juiz”.
A análise do grupo é de que o procedimento adotado pode ter comprometido o direito de defesa do indicado durante a sabatina e votação no Senado.
Possível ação no Supremo
De acordo com Carvalho, o grupo deve estudar alternativas jurídicas e apresentar sugestões ao presidente Lula, que decidirá se ingressa ou não com uma ação no STF questionando o resultado da votação. O advogado ressalta que a intenção não é obrigar o Senado a aprovar indicações presidenciais, mas discutir os limites institucionais entre os poderes.
Marco Aurélio defende ainda que Lula mantenha a indicação de Jorge Messias para o STF, mesmo após a rejeição no Senado. A possibilidade, no entanto, dependerá de avaliação política e jurídica por parte do Governo Federal.