A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, começa a ser analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 14h30 e marca mais um capítulo de um dos debates mais sensíveis do momento no Congresso Nacional.
Além de extinguir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, a PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos.
A matéria volta à pauta após ter sido adiada na semana passada por um pedido de vista apresentado pela oposição. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade do texto, ou seja, considerou que a proposta é constitucional e pode seguir tramitando.
A PEC 221/2019 reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), consolidando o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Legislativo.
Próximos passos da tramitação
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda terá um longo caminho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para votar um parecer.
Somente após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara.
Diante da possibilidade de tramitação prolongada e da resistência de setores da oposição, o governo federal decidiu acelerar o tema por outro caminho. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6×1, mas prevê redução da jornada para 40 horas semanais.
O regime de urgência obriga a votação do PL em até 45 dias, sob pena de travar a pauta do plenário da Câmara.
PEC e PL não competem, diz governo
Apesar de tratarem do mesmo tema, o governo afirma que as propostas não são concorrentes. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei pode antecipar os efeitos da mudança, enquanto a PEC garantiria a consolidação da medida na Constituição.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado. Mas o rito da PEC é mais demorado. O PL pode avançar e, depois, a mudança se consolida por meio da Constituição”, explicou o ministro.