A Agência de Fomento do Ceará, apesar de já existir por lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em novembro de 2023, ainda não está instalada. Em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do Opinião CE, o ex-deputado Audic Mota (PT), que assumiria a presidência do órgão, explicou que ela só não foi instalada por “burocracia” do Banco Central, que precisa autorizar a sua implementação.
Por meio da Agência, a proposta é poder realizar ações como o fomento de atividades econômicas de microempreendedores ou a compra de equipamentos para prefeituras ou cooperativas por meio de um programa de créditos a juros zero e uma carência de até três anos.
Audic afirmou que fez questão de enviar e-mails quinzenais ao Banco Central para cobrar a criação da Agência de Fomento. Ainda assim, não houve a autorização. “Burocracia do setor financeiro, que não é fácil de desvendar”, disse. Ele apontou que, nem mesmo por meio do Governo Federal, seria possível aumentar a pressão sobre o BC para o aval.
“A independência do Banco Central faz sequer o Governo Federal ter qualquer possibilidade de gerência nisso. Autonomia completa”, acrescentou.
De acordo com o ex-parlamentar, o Ceará “já está preparado” para instalar a Agência. “Se o Banco Central liberar hoje, em 15 dias ela está instalada”. Temas como a locação do prédio e as instalações tecnológicas já estão consolidados junto à Casa Civil, conforme Audic.
Programas da Agência de Fomento
Com a Agência instalada, programas como o Ceará Credi, lançado em 2021 e que disponibiliza crédito a microempreendedores e trabalhadores autônomos, seriam absorvidos pelo novo órgão. Atualmente, ele é executado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
Só com o Ceará Credi, a Agência já contaria com mais de R$ 200 milhões de operação para disponibilização de crédito. Durante os diálogos para a construção do projeto de criação do órgão estadual, Audic apresentou ideias que podem ser implementadas.
Ele deu o exemplo da aquisição de equipamentos agrícolas, que, por vezes, quando chegam à Prefeitura, são utilizados com outro objetivo. Com a criação da instituição, a ideia é financiar as máquinas que as gestões municipais precisam.
“Começou a Agência de Fomento, acabou o negócio de doar máquina. Vamos financiar máquina. O município quer, trata diretamente com o Governo”, explicou Audic.
Outra proposta apresentada pelo ex-deputado é a renovação de toda a frota de mototáxis do Estado. “A custo zero e com isenção. Tem moto usada, vai vender, e o estado dá com isenção tributária, que abaixa o valor em até 40%”, destacou. Com a Agência, de acordo com Audic, os mototaxistas poderiam trocar seus veículos por uma moto nova, pagando cerca de 100 reais por mês, já que o Governo custearia a diferença referente à isenção dos impostos.