O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e derivados (PL 1.769/2019). A proposta, votada de forma simbólica, segue agora para sanção presidencial.
O texto cria regras para a composição dos produtos e determina que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau, tanto em itens nacionais quanto importados.
A proposta fixa parâmetros técnicos para diferentes tipos de produtos à base de cacau. Entre os principais pontos, está a exigência mínima de 35% de sólidos totais de cacau em chocolates, além de critérios específicos para manteiga de cacau e outros componentes.
Também foram definidos limites para outros derivados:
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de cacau
- Chocolate ao leite: pelo menos 25% de cacau e 14% de leite
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
- Achocolatados e coberturas: ao menos 15% de derivados de cacau
Além disso, o texto limita a presença de outras gorduras vegetais a até 5% e exclui cascas e subprodutos da contagem de sólidos totais de cacau.
Valorização da produção nacional
Durante a discussão, parlamentares destacaram que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil. O relator, senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), defendeu que o projeto contribui para geração de empregos e redução da dependência de importações.
“Os produtores têm sofrido com os preços. Precisamos valorizar o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também destacou que a proposta atende a demandas do setor produtivo.
Impacto para o consumidor
Com a nova lei, consumidores terão acesso mais claro à composição dos produtos, podendo identificar com precisão a quantidade de cacau presente nos chocolates. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
Produção e consumo
O Brasil é atualmente o sexto maior produtor de cacau do mundo, com destaque para Bahia e Pará, que concentram mais de 90% da produção nacional. O consumo de chocolate no país também cresceu nos últimos anos. Segundo dados do setor, a presença do produto nos lares brasileiros passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024, com média de 3,9 quilos consumidos por pessoa ao ano.
As novas regras entram em vigor após 360 dias da publicação da lei.