O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que estabelece o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.

A medida é considerada estratégica para garantir a sustentabilidade financeira da assistência social no Brasil, com previsão de recursos permanentes para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Financiamento contínuo

Segundo Hugo Motta, a aprovação da proposta deve assegurar maior estabilidade no financiamento de programas sociais em todo o País.

“Com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais”, afirmou.

A PEC também prevê mecanismos voltados à garantia de renda mínima para pessoas em situação de pobreza, ampliando o alcance das políticas públicas na área social.

Debate no Congresso

O presidente da Câmara ressaltou ainda a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais por meio de ações estruturantes. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, declarou.

A expectativa é que a proposta avance na próxima semana, em meio às discussões sobre o fortalecimento das políticas de assistência social no Congresso Nacional.