A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que permite que a Operação Carro-Pipa receba recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Outras ações de mitigação dos efeitos da seca estão entre as iniciativas que podem ser beneficiadas.

A proposta original é de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que apresentou o projeto de lei 646/25. O texto final aprovado, contudo, é a versão do relator em Plenário, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Seu objetivo é garantir uma fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa, que, desde 2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse Medeiros, em novembro, ao apresentar o projeto. A matéria segue agora para análise do Senado.

O projeto altera a Lei 12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.

Vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução de lugares afetados por catástrofes climáticas.