A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema (entenda mais abaixo).
Policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça.
O objetivo, de acordo com a PF, é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Prisões de investigados
A PF cumpriu dois mandados de prisão nesta terça-feira (17). Foram presos:
- Natjo de Lima Pinheiro, empresário;
- Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
Segundo relatório da PF divulgado pela Comissão Mista Parlamenta de Inquérito (PCMI) do INSS, “o empresário Natjo de Lima Pinheiro foi beneficiário de aproximadamente R$ 400 mil em múltiplas operações advindas das empresas de Cecilia Rodrigues Mota, uma das operadoras do esquema fraudulento, investigada pela PF”.
A informação consta no requerimento de depoimento apresentado pela CPMI para convocação do empresário, em agosto do ano passado. A deputada Gorete Pereira teria ligação com o esquema da associação Aapen, presidida por Cecília, para os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes e recebeu amplamente recursos originados nos desvios. Ela também teria aberto empresas em nomes de laranjas para facilitar o esquema.
Cecília Rodrigues Mota prestou depoimento à CPI do INSS em novembro do ano passado. Na oitiva, ela admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto.
Também reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita.
Apuração das investigações
As investigações da Polícia Federal apontam que parte dos recursos desviados de aposentados e pensionistas do INSS teria sido utilizada pela deputada Gorete Pereira para a aquisição de bens de alto valor. Entre eles, consta um apartamento avaliado em R$ 4,43 milhões e um veículo de luxo estimado em mais de R$ 400 mil. Embora o imóvel esteja registrado em nome de uma empresa de fachada, administrada por uma sobrinha da parlamentar, há indícios de que a propriedade pertenceria efetivamente à deputada.
O ministro André Mendonça, responsável pela expedição dos mandados, destacou que a deputada integrava grupo criminoso envolvido na organização das associações utilizadas para descontos indevidos nos benefícios do INSS. Documentos analisados indicam transferências de valores significativos da empresa de fachada SOP Processamento de Dados Ltda. para contas vinculadas à parlamentar, reforçando a ligação com o esquema investigado.
Presidente ‘laranja’
Outro indício de irregularidade diz respeito a nomeação de uma idosa como presidente da Aapen. Em agosto do ano passado, Francisca da Silva de Souza, de 72 anos, procurou a Defensoria Pública do Ceará, que ajuizou uma ação na Justiça por ela ter sido “indevidamente inserida como dirigente de uma entidade da qual jamais participou ativamente, não exercendo qualquer função de gestão ou controle”.
Analfabeta, viúva e pensionista do INSS, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher, chamada Liduína, que disse que ela tinha direito a um crédito pessoal. Essa mulher apresentou à idosa um grupo de advogados que a fizeram assinar documentos para receber o suposto empréstimo. Foi então que ela virou presidente da Aapen sem qualquer consentimento.
A idosa começou a desconfiar após receber centenas de cartas de cobranças de pessoas lesadas pela entidade, por causa dos descontos irregulares do INSS. Com ajuda da Defensoria, Francisca identificou mais de 200 processos contra ela. Para a PF, quem exercia o papel, de fato, era Cecília Rodrigues da Mota.