A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) repudiou uma fala do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), na sessão desta terça-feira (3), no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O parlamentar afirmou que há prefeitos envolvidos com facções criminosas e que gestores se “vendiam” ao Governo do Estado por obras públicas, em troca de apoio nas eleições.
Em nota, publicada na noite desta terça-feira (3), a entidade critica as declarações, que classificou como “generalizantes e desprovidas da devida cautela”. A Aprece enxerga que a fala lança uma suspeição “injusta sobre o conjunto dos prefeitos e prefeitas cearenses, que, em sua imensa maioria, exercem com responsabilidade, ética e espírito público a missão de governar seus municípios”, disse.
As declarações do parlamentar se deram durante a discussão do projeto de lei complementar 03/26, de autoria do Poder Executivo, sobre regras para convênios, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades do Governo do Ceará.
Cláudio Pinho criticou a matéria, dizendo que o Poder Executivo encontrou uma “fórmula de comprar prefeito”. “Um Estado que não quer respeitar o período de convênio. Vão usar isso como troca de votos com a base dos municípios, que estão aí a precisar de obras. Aqui é uma fórmula de burlar a lei, que determina um prazo para a realização de convênios e a transferência de recursos”, enxergou.
O líder do governo na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), rebateu as declarações do parlamentar de oposição, que retrucou, lembrando o caso de Bebeto Queiroz (PSB), prefeito eleito de Choró, no último pleito, que está foragido há mais de um ano.
“O governo tinha um apoiador. Tinha não, tem. Que foi prefeito e foi cassado. Que tem mandado de prisão há mais de um ano e não pegaram, que é da base. Como é que prefeito não se vende? Se tem prefeito que é envolvido com Comando Vermelho, com facção. Quero dizer que: em todo canto tem gente boa e tem gente ruim. Quando usei o termo ‘comprar prefeito’ foi de comprar apoio””, completou.
A Aprece afirmou que situações específicas devem ser tratadas no âmbito das investigações competentes, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, “jamais por meio de ilações que maculem reputações e instituições”.
“Da mesma forma, a insinuação de que haveria relação de subserviência ou troca de apoio político por recursos públicos é grave e desarrazoada, pois desconsidera a autonomia constitucional dos Municípios e o princípio da cooperação federativa que deve nortear a relação entre Estado e gestões municipais”, completou a entidade, que representa os prefeitos do Ceará.