O líder do governo na Câmara dos Deputados, o cearense José Guimarães (PT), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (18/25).

A proposta deve ser analisada pela comissão especial na quarta-feira (4 de março) e, em seguida, encaminhada ao plenário da casa legislativa.

Segundo José Guimarães, o governo pretende dialogar com o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), para garantir a aprovação da espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo.

PONTOS SENSÍVEIS

Alguns dispositivos ainda geram debate entre os parlamentares, um deles é a redução da maioridade penal. “Isso tudo nós vamos debater. [Nós] temos de debater isso sem qualquer preconceito”, salientou José Guimarães.

Por meio das redes sociais, José Guimarães destacou que a PEC da Segurança é, neste momento, tema prioritário. “É prioridade das prioridades”, disse.

A condução das discussões está sob a responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que mantém diálogo amistoso com Mendonça Filho.

DIVERGÊNCIAS

A existência de um ponto central na PEC foi lembrada pelo líder governista, que reforçou a necessidade de discutir todos os itens da pauta. “Assim como suamos para aprovar o projeto antifacção, podemos construir um acordo”, afirmou José Guimarães.

O relator Mendonça Filho afirmou que a redução da maioridade penal representa a principal divergência entre os deputados.

REFERENDO

Segundo o parlamentar pernambucano, a eventual redução da maioridade para crimes violentos será decidida pela população em referendo previsto para 2028.

O apoio à proposta foi confirmado por partidos de centro, direita e extrema-direita, de acordo com o relator. “Essa resposta a sociedade espera de nós, mas também temos que ter políticas públicas de proteção ao jovem”, disse Mendonça Filho.

Apesar da insistência de parte dos parlamentares sobre o tema, José Guimarães demonstrou otimismo, mesmo diante da possibilidade de debates mais acalorados, principalmente com deputados da extrema-direita. “Nossa expectativa é boa”, concluiu.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.