A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A sessão terminou em tumulto, com empurra-empurra e troca de socos entre parlamentares, o que provocou a interrupção dos trabalhos logo após a votação em bloco dos requerimentos.

O avanço das investigações ocorre no contexto de apuração sobre fraudes bilionárias no INSS, envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão amplia o alcance das medidas de investigação adotadas pela comissão parlamentar.

O requerimento que inclui relatórios de inteligência financeira e acesso às movimentações bancárias foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A justificativa apresentada menciona elementos reunidos durante apurações conduzidas por órgãos federais.

INVESTIGAÇÃO

O empresário é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema nacional que teria prejudicado milhões de beneficiários em todo o País.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para o filho do rapaz. Segundo investigadores, a referência indicaria o empresário investigado.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar o pedido.

DEFESA

Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa declarou que o empresário não possui qualquer relação com as fraudes contra beneficiários do INSS. O comunicado afirma ainda que não houve participação em desvios nem recebimento de valores de origem criminosa.

“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos.

A manifestação também informa que o empresário se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos assim que houver acesso aos autos. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.

REQUERIMENTOS

Durante a 32ª reunião, deputados e senadores também analisaram outros 86 requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações de investigados. Entre os nomes está o ex-executivo e ex-sócio da instituição Augusto Ferreira Lima.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Augusto Ferreira Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024. Ela ressalta que, conforme a Polícia Federal, o investigado e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter atuado na estrutura interna da instituição financeira, no caso o Banco Master, e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades posteriormente identificadas pelo Banco Central.

Outras convocações aprovadas incluem o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor de um dos requerimentos, o ex-parlamentar é apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, especialmente em Sergipe. A empresária é descrita como responsável por operar estruturas financeiras no exterior para circulação de recursos e lavagem de dinheiro.

CONFUSÃO

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem análise individual do mérito de cada solicitação. Após a proclamação do resultado, houve tumulto com empurra-empurra e troca de agressões físicas entre parlamentares, situação que levou à interrupção da reunião.

Além das votações, a CPMI deve ouvir o empresário Paulo Camisotti, investigado por suposta participação nas fraudes. Ele é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, que está preso sob acusação de envolvimento no esquema contra aposentados e pensionistas.

Parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas nenhum dos dois compareceu.

De acordo com o presidente da CPMI, deputado Carlos Viana (Podemos-MG), o parlamentar maranhense Edson Cunha de Araújo alegou problemas de saúde e restrições judiciais para deixar São Luís ou se aproximar do deputado Duarte Junior (PSB), conforme decisão do ministro André Mendonça, do STF.

A ausência do advogado foi atribuída a compromissos profissionais, justificativa que levou o presidente da CPMI a determinar providências para futura condução coercitiva.

Com informações da Agência Brasil.