Em pleno julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus pela trama golpista, o Congresso Nacional articula, liderado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), a anistia dos envolvidos nos crimes que sucederam às eleições de 2022. A articulação, conforme o doutor em Direito Constitucional Luis Lima Verde, é “incendiária”.
Em fala ao Opinião CE, para o programa Questão de Opinião, com Dellano Rios e Rodrigo Rodrigues, o jurista destacou que o Brasil é um Estado anistiador historicamente, porém todos os eventos partiram de “concertações nacionais” e de “fortes consensos”, diferente de agora.
“Assim aconteceu com os militares que tentaram impedir a posse de Juscelino [Kubitschek], assim aconteceu com os militares de 64. Esses episódios de anistia decorreram de grandes concertações nacionais. Agora, se essa anistia avançar, ela não é fruto de uma concertação nacional, consensual, pelo contrário, ela é uma anistia incendiária“, ressaltou.
Conforme levantamento do instituto Datafolha, divulgado neste domingo (31), 61% dos eleitores dizem que não votariam em um candidato que prometesse livrar de qualquer pena ou punição o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, além dos condenados pelo 8 de janeiro.
Ao comentar sobre o julgamento, o jurista ressaltou que o Brasil tem um histórico de golpismo, desde a proclamação da república até os atos de 8 de janeiro.
“É o julgamento mais importante da história do Brasil. Em matéria de direito e politica, é o mais emblemático, em ração de seu pioneirismo. A primeira vez que o Judiciário brasileiro leva a julgamento pessoas acusadas de golpe de estado”, complementou.
Doutor Luis Lima Verde é autor do livro “Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil”, e docente de pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Confira a entrevista completa:
JULGAMENTO
No início da tarde desta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o 2° dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela trama golpista.
Hoje foram ouvidas as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do ex-general Braga Netto.
Já na última terça-feira (2), foram as de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almirante Almir Garnier e Anderson Torres. As sessões que julgam o chamado Núcleo 1 do processo serão retomadas na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 
Todos os réus respondem no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Confira a lista do Núcleo 1 da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.