A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A proposta também reduz parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do Governo Federal, o PL (1.087/2025) é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o número de trabalhadores isentos. Já a redução parcial para rendas de até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês.
JUSTIÇA SOCIAL
A deputada Jack Rocha (PT-ES) avaliou que a medida representa justiça social. “Chega de este parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), elogiou a votação e pediu união entre os partidos. “É muito importante que a gente, aqui, no parlamento, deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, declarou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), destacou que a proposta corrige uma distorção histórica. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
APOIO DA OPOSIÇÃO
O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), explicou que a oposição apoiou a urgência. “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim“, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da matéria e disse que definirá, com os líderes partidários, a data para votação do mérito. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, equivalente, em média, a R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
COMPENSAÇÃO
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e repasses a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
A proposta inclui mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação para estados, municípios e o Distrito Federal. O cálculo apresentado aponta superavit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para equilibrar eventuais quedas na arrecadação sobre os rendimentos de servidores públicos.
Com informações da Agência Brasil.