O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), representante da extrema-direita, por possível uso indevido de recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos. O órgão identificou indícios de irregularidades e quer saber se a viagem foi custeada com dinheiro público.

A denúncia surgiu após uma representação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas contra a soberania do Brasil, realizando negociações com governos estrangeiros para estimular ações hostis ao País.

Por unanimidade, o TCU concluiu que não tem competência para julgar eventuais crimes, respeitando o devido processo legal e a separação dos Poderes. Mesmo assim, encaminhou o caso à Câmara dos Deputados e sugeriu investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

DENÚNCIA DE BOULOS

Segundo Guilherme Boulos, as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crime de atentado à soberania nacional, previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.

O deputado da extrema-direita também está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta articulação contra autoridades brasileiras durante a viagem aos Estados Unidos.

FALTAS NA CÂMARA

O TCU apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências na Câmara dos Deputados em março, quando já estava no exterior, mas sem licença parlamentar. Como o valor das faltas não justificadas não atingiu o limite para investigação pelo tribunal, a apuração deve ficar a cargo da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil.