O presidente Lula (PT) sancionou com vetos o Projeto de Lei que cria novo licenciamento ambiental. Conforme divulgado pelo Governo Federal, foram 63 vetos aos quase 400 dispositivos do projeto que foi aprovado no Congresso Nacional, que ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos.

Conforme apresentado pelo Executivo, foram adotadas quatro diretrizes para a análise da matéria. São elas:

• Garantir integridade do processo de licenciamento;
• Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
• Assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
• Incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.

Além da sanção do texto, o governo anunciou que vai enviar um novo projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso. A matéria, conforme apresentado por Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil, visa repor parte dos vetos que deixaram “vácuos” na legislação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), que foi bastante crítica à matéria, esteve presente durante a apresentação da análise do Governo.