Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pretende vedar a divulgação de propagandas de cassinos online no Estado. O deputado estadual Marcos Sobreira (PSB), autor da proposta, foi quem levantou a discussão sobre o tema no plenário da Casa nesta quarta-feira (2).
A matéria, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), veda a divulgação por qualquer meio de comunicação, inclusive por influenciadores digitais e demais criadores de conteúdo. A proposta não se aplica às apostas esportivas legalmente autorizadas pela legislação.
O texto destaca ainda que os operadores de cassinos online deverão adotar medidas técnicas e administrativas para impedir que os anúncios sejam direcionados a usuários localizados no Ceará.
Há ainda a previsão de aplicação de multa. Para empresas, de 10 mil a 100 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFERCEs), que, na referência deste ano de 2025, seria entre R$ 60.296 e R$ 602.969. Já para pessoas físicas, de mil a 50 mil, o valor ficaria entre R$ 6.029 e R$ 301.484.
Como destacou Sobreira, a legislação federal já aplica pena de sanção e reclusão a quem divulga esses cassinos. “O intuito, para o Estado, é que possamos proibir qualquer tipo de propaganda em rádio, televisão, jornais, influenciadores e demais que continuem a patrocinar, investir e divulgar jogos e cassinos online”, assinalou.
O deputado ressaltou que os jogos de cassino online passam a impressão de dinheiro fácil e viciam os jogadores.
“Segundo pesquisas, em apenas um ano, o setor varejista perdeu R$ 109 bilhões para as apostas online no Brasil. As pessoas deixam de comer para gastar com apostas, e esse tipo de enfrentamento precisamos fazer”, disse.
O parlamentar enfatizou ainda que o assunto vem sendo debatido e investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. “Existem dados que mostram pessoas que usam verba do benefício social Bolsa Família para sustentar jogos. É a pandemia dos jogos online e peço a colaboração de todos para aprovar, no nosso Estado, essa proposta que vem como uma medida paliativa e busca proibir a veiculação e propaganda desses jogos”, assinalou.