Brasília inicia a semana com debates importantes no Congresso Nacional, com foco em duas propostas prioritárias para o Governo Federal: o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), retornou à capital nesta segunda-feira (21) para articular a aprovação dessas matérias junto aos parlamentares.
Guimarães protocolou também o pedido para uma sessão solene na Câmara em homenagem ao Papa Francisco, que faleceu na madrugada da última segunda-feira (21).
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O PL 1087/2025 propõe isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, prevê descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto estabelece uma tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, afetando aproximadamente 141 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total.
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SEGURANÇA INTEGRADA
Já a PEC da Segurança Pública visa dar posição constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo maior integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança.
A proposta também inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com representantes de todas as esferas governamentais e da sociedade civil. Com a liderança de Guimarães, o governo busca avançar nas negociações para aprovar essas propostas ainda neste semestre, visando implementar as mudanças a partir de 2026.