Foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na sessão desta quinta-feira (13), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) que visa a proibição da contratação, por parte do Executivo cearense, de artistas que façam apologia ao crime no Estado. Em âmbito nacional, matérias semelhantes têm sido protocoladas nos Legislativos municipais, estaduais e até mesmo no Congresso Nacional. O tema repercutiu com o nome “lei anti-Oruam”, em referência a cantor de trap.
O projeto de Reginauro vai ser analisado em quatro comissões permanentes da Casa.
“Fica vedado ao Governo do Estado do Ceará contratar, apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas e eventos que, em suas apresentações, promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, diz artigo do projeto.
Antes de ser analisado pelos 46 deputados estaduais cearenses, a matéria deve ser pautada, primeiro, pelas Presidências das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Cultura e Esportes (CCE); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Em discurso no Plenário, Reginauro frisou a necessidade de debater o financiamento público cultural. “Recursos públicos estão financiando apresentações de artistas que fazem apologia ao crime e devemos fortalecer uma proposta proibindo que verbas públicas da cultura possam financiar apologia a facções ou ao crime organizado. Parabenizo a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e o vereador Soldado Noélio (União Brasil) por estarem também nessa luta”, afirmou.
Seus correligionários na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também estão pleiteando pela proposição em seus respectivos parlamentos. No Legislativo da capital cearense, além de Noélio, foi apresentado ainda um projeto de autoria do vereador Julierme Sena (PL) que versa sobre o tema.
ORUAM
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, é um artista do trap nacional que despontou em 2021. Seu pai é Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, que está preso desde 1996 e é apontado como líder da organização criminosa Comando Vermelho. No ano passado, Oruam participou do Lollapalooza 2024, festival em que o cantor chegou a pedir a liberdade do pai.