Uma hora após ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alece), a lei que libera o uso de drones para pulverizar lavouras foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e publicada na edição desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE). O deputado Felipe Mota (União Brasil) exibiu a publicação entre os colegas parlamentares. A velocidade da sanção e publicação impressionou negativamente os nove deputados que votaram contra o projeto de lei (PL). A proposta teve 22 votos favoráveis e nove contra.
Pela manhã do dia 19, os deputados estaduais aprovaram, na última sessão do ano, o PL que autoriza a pulverização de agrotóxicos por meio de drones no Estado. A matéria colocou em lados opostos parlamentares petistas, como Missias do MST, contrário à medida, e De Assis Diniz (PT), líder do maior bloco da base governista que apoiou a autorização, mesmo se abstendo da votação no momento final. A matéria foi defendida publicamente pelo governador Elmano de Freitas. No momento da votação, alguns parlamentares chegaram a chorar, registrando os votos.
QUEM VOTOU FAVORÁVEL
- David Durand
- Queiroz Filho
- Firmo Camurça
- Carmelo Neto
- João Jaime
- Osmar Baquit
- Danniel Oliveira
- Agenor Neto
- Alcides Fernandes
- Almir Bié
- Alysson Aguiar
- Cláudio Pinho
- Felipe Mota
- Guilherme Bismarck
- Júlio César Filho
- Leonardo Pinheiro
- Lucílvio Girão
- Marcos Sobreira
- Nizo Costa
- Romeu Aldigueri
- Sargento Reginauro
- Sérgio Aguiar
QUEM VOTOU CONTRA
- Renato Roseno
- Missias MST
- Emilia Pessoa
- Apollo Vicz
- Lia Gomes
- Jô Farias
- Martinha Brandão
- Guilherme Sampaio
- Lucinildo Frota
CLIMA TENSO
A sessão plenária de quarta-feira (18) já mostrava as dificuldades encontradas para se chegar a um consenso. Autor da proposta, Felipe Mota criticou diretamente João Alfredo, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Governo do Estado. Ele é um dos fortes críticos à flexibilização do uso de veneno para a agricultura. “Para com essa hipocrisia. Comece entregando seu cargo, já que você é contra a proposta do Governo. Entrega hoje, se você é homem”, disse, em tom acalorado, na tribuna. “Agora, se tu não entregar, nós vamos entupir de trator em frente ao Idace, pra ver se tu aguenta”, afirmou.
Na manhã de quarta-feira, os movimentos em mobilização contra os agrotóxicos realizaram um ato na Assembleia Legislativa contrário ao projeto. Também na terça, diante da repercussão, membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) visitaram a Alece e pediram aos deputados que o projeto de lei que permite a pulverização por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade.
Após a fala de Felipe Mota, parlamentares entraram em defesa de Alfredo. “Não preciso de o João Alfredo ter que deixar o cargo por ter uma visão que ele achar ser certa. Queria me solidarizar e dizer que precisamos respeitar as opiniões das pessoas, mas, sobretudo, o legado e a história desse grande camarada”, destacou Missias do MST.
O deputado Renato Roseno (Psol) pediu vista da matéria ainda na terça-feira (17), o que barrou a votação imediada do projeto. “Uma fala violenta, desrespeitosa e absolutamente sem sentido, porque ele estava prestes a aprovar o projeto. Governador [Elmano], retire esse projeto de pauta. Veja o que a fala do agronegócio representa, de fato. É ódio aos camponeses, à agroecologia”, disse.
Após a aprovação da lei, Renato Roseno endureceu as críticas ao posicionamento de Elmano de Freitas pelas redes sociais.
“Elmano, você nos derrotou. Derrotou o MST, a Fetraece, a Abrasco, UFC, a Ciência. Você me derrotou. Não é assim que se trata um companheiro de caminhada. Elmano, você se derrotou. Essa derrota é um retrocesso imenso a quem milita a favor da vida e da justiça Social”, postou o parlamentar o Psol.
Apesar das tentativas, Renato Roseno não conseguiu o adiamento da Votação do PL. “É um erro grave, Elmano! É muito pouco. Rasgar sua própria história por um aceno político a um setor que não estará com você daqui a dois anos”, completou Roseno na postagem nas redes sociais.
A LEI
De acordo com o projeto de lei aprovado na Alce, a pulverização aérea de agrotóxicos continua proibida, exceto se feita por aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), veículo aéreo não-tripulado (Vant) ou drones. O texto diz ainda que o procedimento deve ser feito com orientação técnica de um engenheiro-agrônomo habilitado e com anotação de responsabilidade técnica (ART).
Segundo a nova norma, os equipamentos devem ficar no máximo dois metros acima da copa da cultura e com vento inferior à velocidade de 10 quilômetros por hora, além de não poder estar a menos de 30 metros de distância de equipamentos públicos, como escolas e hospitais, áreas de proteção ambiental (APA) e de proteção permanente (APP).