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12 de fevereiro de 2025

Movimentos sociais realizam ato em pressão contra lei de pulverização por drones

A matéria, que tramita em regime de urgência na Casa, pode ser votada pelos parlamentares nesta quarta-feira (18)
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Os movimentos em mobilização contra os agrotóxicos realizam, na manhã desta quarta-feira (18), um ato na Assembleia Legislativa do Ceará contrário a projeto de lei que autoriza a pulverização agrícola por meio de drones no Estado. A matéria tramita em regime de urgência na Casa e pode ser votada ainda hoje pelos parlamentares.

O tema ganhou apoio do governador Elmano de Freitas (PT) e atende a uma demanda do agronegócio cearense, mas sofre resistência de movimentos sociais e parlamentares, como Missias do MST, do próprio PT, e de Renato Roseno (Psol), que pediu vistas da matéria na sessão de terça-feira (17) e conseguiu adiar a votação. “Reafirmo minha posição de defesa da vida e contrária à proposta que quer burlar a Lei Zé Maria do Tomé. Precisamos de mais tempo para debater o tema com a sociedade”, escreveu Missias em uma rede social.

“O mercado já possui drones com capacidade de derramar mais de 600 litros de veneno. Já pensou isso no solo e na água de quem mora perto das fazendas do agronegócio e nos alimentos que consumimos?”.

Também na terça, diante da repercussão, membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) visitaram a Alece e pediram aos deputados que o projeto de lei que permite a pulverização por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade. A visita aos parlamentares foi feita pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto e pelos promotores de Justiça Camila Leitão, Hugo Porto, Fábio Ottoni, e Karine Leopércio, integrantes dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde do MP do Ceará.

Os representantes do MPCE entregaram um ofício a Tibério Burlamaqui, chefe de Gabinete da Presidência da Alece, e conversaram com os deputados Felipe Mota (União Brasil), Missias do MST, Osmar Baquit (PDT), Renato Roseno, Romeu Aldigueri (PDT) e De Assis Diniz (PT). O ofício também foi entregue nos gabinetes dos deputados Firmo Camurça, Jeová Mota, Júlio Cesar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira e Queiroz Filho, todos, de alguma forma, relacionados com a tramitação dos projetos, já que presidem comissões temáticas ou por serem autores, ou relatores das propostas.

PRESSÃO

Após defesa pública do governador Elmano de Freitas em relação à matéria, o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido e a Articulação Cearense de Agroecologia manifestaram, por meio de nota pública, “profundo repúdio à proposta”. “Além de tentar driblar a Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), – que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado -, a proposta representa grandes impactos para a natureza e para a saúde da nossa população do campo e da cidade, pois o veneno espalhado pelo vento contamina a fauna, flora, solos, água e pode atingir até comunidades inteiras”, aponta o Fórum.

Ainda conforme a nota pública, o projeto vai na “contramão das principais discussões e compromissos sobre a redução dos efeitos das mudanças climáticas que o Brasil vem adotando em nível nacional e internacional”, o que, segundo a representação, “coloca o Ceará na vergonhosa linha de frente de um novo período de retrocessos no que se refere à utilização de agrotóxicos”.

Apesar da pressão, a matéria ganhou apoio não apenas de parlamentares ligados ao agronegócio no Estado, como de deputados da base governista e do próprio PT, a exemplo do líder do maior bloco partidário na Casa, De Assis Diniz (PT), que relatou a matéria e deu parecer favorável à medida.

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