A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), o projeto de lei (PL) 4096/24, do Senado Federal, que destina recursos de antigos fundos para o Programa de Aceleração do Crescimento na Amazônia (Finam) e no Nordeste (Finor). O PL é de autoria da senadora cearense Augusta Brito (PT) e representa aporte de recursos de até R$ 1,6 bilhão para as obras da ferrovia Transnordestina no Ceará. Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.

“O Projeto de Lei 4096/24, de minha autoria, vai à sanção do presidente Lula. A proposta foi protocolada pelo nosso mandato em outubro, aprovada pelo Senado em novembro e agora pelos deputados nesta quinta-feira. Essa tramitação rápida e em tempo recorde vai garantir recursos de até R$ 1,6 bilhão para as obras da Transnordestina, um projeto prioritário para o Ceará e para o Brasil”, comemorou Augusta Brito nas redes sociais.

O PL altera a Lei 14.165/21 e determina a extinção dos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os recursos resultantes dessa operação serão destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).

Na Câmara dos Deputados, o PL foi relatado pelo líder do Governo, José Nobre Guimarães (PT), que recomendou a aprovação do texto. O parlamentar cearense destaca que o Finam e o Finor deixaram de assumir projetos no início dos anos 2000. “A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, ressaltou.

Segundo a senadora Augusta Brito, além da Transnordestina, os recursos beneficiarão outras obras de infraestrutura na Amazônia e no Nordeste. “A proposta retorna esses recursos à sua missão originária”, salientou.

“Agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao BNDES pela parceria na construção desse projeto e ao amigo, deputado @dep_guimaraes, que relatou o projeto na Câmara dos Deputados. Vamos continuar trabalhando para ajudar o governo a construir um Brasil melhor para todos e todas”, concluiu a senadora.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.