A CPI na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que vai apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas de aplicativos de transporte de passageiros elegeu, na manhã desta quarta-feira (5), o vereador Márcio Martins (União Brasil) como presidente, Carlos Mesquita (PDT) como vice-presidente e Luciano Girão (PDT) como relator. Também compõem a CPI os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Andrezza Matos (SD), que é suplente, e Cônsul do Povo (PSD).
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta pelo requerimento nº 1573/2024, de autoria do vereador Márcio Martins, com a justificativa de investigar eventuais problemas gerados pelas empresas de transporte por aplicativo que atuam em Fortaleza. Conforme o vereador, o serviço tem impactado tanto nos profissionais como nos cofres públicos e na própria população.
Entre os impactos citados na justificativa estão: a evasão de tributos, que tem gerado ônus ao Município, segundo ele; a relação dos motoristas cadastrados nas plataformas digitais que atuam na cidade de Fortaleza; as supostas desvantagens ao motorista “parceiro”, com descredenciamento e outras punições de forma arbitrária, na avaliação do parlamentar; além de uma “queda” na qualidade da prestação do serviço, o que contrasta com o aumento do preço cobrado aos usuários.
A CPI deve tratar dos seguintes temas:
- relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
- relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada “corrida”;
- relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais;
Ao ser eleito presidente, o vereador Márcio Martins reforçou que o colegiado vai trabalhar para contribuir com a melhoria do transporte de pessoas por aplicativo na cidade de Fortaleza. “Qual o grande propósito dessa CPI? É simplesmente conversar com o fortalezense, se esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou. Vale lembrar que, em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. Hoje, estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo? De forma nenhuma. Eles querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas”, disse.