A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que permite ao Governo Federal acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido, visando garantir a segurança hídrica e a alimentação da população que mora na região. A medida veio de um substitutivo do deputado e relator Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao PL 5.350/2023, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que inicialmente se estendia apenas para a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.

Na ocasião, na Casa do Legislativo, o parlamentar paraibano afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse. Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em áreas de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carros-pipa”, disse.

Leia mais | Chuvas acima da média não modificam prognóstico de seca, aponta Funceme

Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. Tal operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade, a maior dos últimos sete anos. Confira os últimos valores:

• 2017: 447,6;
• 2018: 593,9;
• 2019: 540,5;
• 2020: 460,2;
• 2021: 421,5;
• 2022: 429,8;
• 2023: 434,2.

De acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS E LINHAS DE CRÉDITO

Ainda durante o plenário, o relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do Nordeste não têm água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.

“O projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e que por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água“, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).