O Senado deve analisar, em votação única no plenário nesta terça-feira (12), um Projeto de Lei do Senado (PLS) que cria diretrizes para a implementação da educação em tempo integral no Brasil. O PLS 756/2015 estabelece jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso aprovado no Senado, o projeto vai seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, relatado na Casa Legislativa pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), caso aprovado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a Lei nº 9.394, de 1996 -, para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Dentre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.

Ainda de acordo com a matéria, a instituição de ensino integral deverá contar com uma “infraestrutura escolar propícia” para poder fazer parte da política. O ambiente deve dispor dos seguintes equipamentos:

• Salas de aulas;
• Biblioteca;
• Laboratórios;
• Quadras;
• Salas multiúso;
• Áreas de recreação e convivência;
• Recursos didáticos e tecnológicos adequados.

O projeto prevê também o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, além da promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional e com entidades de áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e de defesa dos direitos humanos. A proposta veio de sugestão de participantes do Programa Jovem Senador, em 2014, e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro de 2023, a Comissão de Educação (CE) aprovou o texto substitutivo proposto pela senadora Dorinha.

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO CEARÁ

O Ceará possui, atualmente, 512 escolas que funcionam no tempo integral de até nove horas diárias. No último dia 7 de março, o Estado anunciou mais 28 unidades em 21 municípios. Com isso, conforme o Governo, 75% da rede pública estadual passou a funcionar com jornada prolongada. Mais de 177 mil estudantes são beneficiados com a política. Durante o lançamento das unidades, o governador Elmano de Freitas (PT) destacou a importância das escolas em tempo integral para a formação dos estudantes cearenses.

“Nós estamos construindo 22 novas escolas. Nas próximas semanas, iniciaremos a construção de outras 40 escolas. Em 2024, eu quero tá construindo 60 novas escolas. Para que a gente possa atingir a meta”, disse o governador.