O município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, vive um momento de turbulência entre o Executivo e o Legislativo municipais. O prefeito Tiago Ribeiro (PT) acusa a presidente da Câmara, Priscila Lima (Cidadania), de “atrapalhar” a execução do orçamento deste ano, e paralisou algumas atividades na cidade. Nesta terça-feira (16), servidores e população ocuparam a frente da Câmara Municipal para pressionar vereadores pela votação. A presidente da Câmara, por sua vez, defende que o prefeito tenta forçar uma votação sem que seja seguido os trâmites legais. A prefeita aponta, ainda, que o ato de paralisação é “ilegal” para “pressionar os vereadores e prejudicar à população”.
Lima afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada nesta quinta-feira (18). “Viemos denunciar no Ministério Público o que está acontecendo em Cascavel. É um absurdo um prefeito que se acha no direito de fechar os serviços do Município como se fosse a casa dele”, destacou Priscila Lima em vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira. A parlamentar nega, ainda, que a Câmara tenha entrado de recesso após o orçamento chegar ao Legislativo. O prefeito alega uma “manobra” da vereadora para evitar a votação. “Ele colocou pedido de empréstimo, doação de terrenos [no texto enviado à Câmara, somente lá no final ele coloca LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e LOA. O Executivo quer esmagar o Legislativo”, aponta.
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Vereadores da base aliada da presidente também se pronunciaram sobre o caso. “O prefeito se utiliza de todas as artimanhas, de funcionários, de deportistas e agora tenta se utilizar de feirantes, permissionários. O que justifica fechar o mercado de Cascavel?”, questiona o vereador Luciedson Freitas. Já o vereador Augusto Filho classificou a atitude como “autoritária”. “Acredito que o prefeito não recebeu nenhuma orientação do Governo do Estado de parar essas atividades”, aponta.
Na segunda (15), o prefeito realizou uma live em que acusou Priscila de boicotar as atividades do Executivo e autorizar o recesso aos parlamentares antes da aprovação da LOA. Nesta terça (16), o gestor fez outro pronunciamento questionando as atitudes da vereadora. “Cumprimos todos os prazos legais”, defendeu o gestor. “A presidente da Câmara preferiu deixar o Município engessado, sei LOA, sem LDO, entrando de recesso sem aprovar as matérias, como diz a legislação”, destaca o prefeito.
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ENTENDA O CASO
Na segunda, durante a live, Tiago informou sobre a paralisação a partir desta terça. Serviços essenciais como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) permaneceram funcionando. “Mas mercado, serviços da educação, tudo aquilo vai ser paralisado porque não temos como fazer nenhuma despesa. Não tenho como pagar o salário de ninguém”, anunciou, em suas redes sociais. Priscila também usou suas redes sociais para rebater à acusação. Segundo ela, a LOA e a LDO para 2024 chegaram na Casa do Legislativo no dia 22 de dezembro do ano passado, quando a Câmara já estava em recesso.
Ela acrescentou que os dois projetos haviam sido rejeitados duas vezes por inconstitucionalidade. “O prefeito queria fazer empréstimos dando só ciência à Câmara. Queria remanejamento de 80%”. A vereadora falou ainda que o orçamento de 7% para a casa legislativa teria deixado o prefeito insatisfeito.
A vereadora disse também que na quarta-feira passada (10), o prefeito pediu a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, onde ele colocou em pauta outros projetos rejeitados, deixando a LOA e a LDO por último. Na sexta (12), a vereadora havia assinado a convocação para esta terça, entretanto o prefeito havia feito uma convocação ilegal para esta segunda, às 9 horas.
De acordo com Tiago, a Câmara Municipal espera um aumento de 5% para 7% na receita para este ano, o que ensejaria em um aumento de R$ 1,2 milhão no orçamento municipal. Segundo ele, a gestão está tentando resolver a situação pelas vias legais. “Em virtude do que está acontecendo, não temos mais como adiar [esse pronunciamento]”. Em junho, conforme o prefeito, a Prefeitura enviou a LDO deste ano, que foi reprovada. Em outubro, então, foi enviada uma nova proposta, que também foi rejeitada e arquivada. “Esse é o tipo de coisa que não pode ser rejeitada. Se você não concorda, apresente emenda”.