Nesta terça-feira (16), um dia após o prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT), anunciar que o Município paralisaria os serviços não essenciais devido à falta de orçamento, foi realizada uma sessão extraordinária entre os vereadores da cidade para reunir as comissões destinadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024. A população e servidores públicos do Municípios ocuparam a frente da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a aprovarem o projeto. A presidente do Legislativo, Priscila Lima (Cidadania), afirmou que a LOA deve ser votada nesta quinta-feira (18).
Na segunda (15), o prefeito realizou uma live em que acusou Priscila de boicotar as atividades do Executivo e autorizar o recesso aos parlamentares antes da aprovação da LOA. Devido à falta de pagamento aos servidores públicos, eles se reuniram para se manifestar em frente à Câmara de Vereadores de Cascavel, nesta terça. Os trabalhadores do Município foram convocados pelo próprio prefeito. O OPINIÃO CE entrou em contato com a Delegacia de Cascavel da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para saber se a manifestação foi pacífica e aguarda retorno.
Durante a sessão no plenário, a presidente agradeceu à pollícia pelo “reforço” e à população por ter “cumprido o seu papel sem fazer baderna”. “[Agradeço também] aos vereadores que estiveram aqui presentes”, disse. “Se Deus quiser, quinta-feira estaremos aqui apreciando e votando [o orçamento]”, completou.
ENTENDA O CASO
Nesta segunda, durante a live, Tiago informou sobre a paralisação a partir desta terça. Serviços essenciais como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) permaneceram funcionando. “Mas mercado, serviços da educação, tudo aquilo vai ser paralisado porque não temos como fazer nenhuma despesa. Não tenho como pagar o salário de ninguém”, anunciou, em suas redes sociais.
Priscila também usou suas redes sociais para rebater à acusação. Segundo ela, a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 chegaram na Casa do Legislativo no dia 22 de dezembro do ano passado, quando a Câmara já estava em recesso. Ela acrescentou que os dois projetos haviam sido rejeitados duas vezes por inconstitucionalidade. “O prefeito queria fazer empréstimos dando só ciência à Câmara. Queria remanejamento de 80%”. A vereadora falou ainda que o orçamento de 7% para a casa legislativa teria deixado o prefeito insatisfeito.
A vereadora disse também que na quarta-feira passada (10), o prefeito pediu a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, onde ele colocou em pauta outros projetos rejeitados, deixando a LOA e a LDO por último. Na sexta (12), a vereadora havia assinado a convocação para esta terça, entretanto o prefeito havia feito uma convocação ilegal para esta segunda, às 9 horas. A sessão, segundo a parlamentar, além de ilegal seria para que os vereadores aprovassem projetos que não beneficiam o município.
“Os funcionários do município podem comparecer, mas se houver baderna, eu encerro a sessão. Abro e em seguida encerro por falta de segurança, como determina o regimento”, esclareceu a vereadora, no momento.
De acordo com Tiago, a Câmara Municipal espera um aumento de 5% para 7% na receita para este ano, o que ensejaria em um aumento de R$ 1,2 milhão no orçamento municipal. Segundo ele, a gestão está tentando resolver a situação pelas vias legais. “Em virtude do que está acontecendo, não temos mais como adiar [esse pronunciamento]”. Em junho, conforme o prefeito, a Prefeitura enviou a LDO deste ano, que foi reprovada. Em outubro, então, foi enviada uma nova proposta, que também foi rejeitada e arquivada. “Esse é o tipo de coisa que não pode ser rejeitada. Se você não concorda, apresente emenda”.
O OPINIÃO CE tentou contato com a presidente Priscila Lima e aguarda retorno.
