O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com processo administrativo contra a Enel pela queda dos serviços de energia em cinco localidades cearenses durante as festividades do Réveillon. O órgão recebeu as denúncias da população por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A companhia prestadora dos serviços de energia no Ceará tem prazo de 20 dias para apresentar um plano de ação para ressarcir a população.
Conforme o MPCE, foram relatadas denúncias nas seguintes localidades: Canoa Quebrada, em Aracati; Icaraí de Amontada, em Amontada; Cumbuco, na Caucaia; Flecheiras, em Trairi; e Águas Belas, em Cascavel. De acordo com o Ministério Público, a população relatou que chegou a ficar “mais de 48h” sem o serviço. “O que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia”, afirmou.
“Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
Com a “falha na prestação do serviço”, segundo o MP, a Enel pode ser penalizada com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões.
Em nota ao OPINIÃO CE, a Enel informou que foi notificada e que vai responder aos questionamentos dentro do prazo. “Sobre o período do Réveillon, a empresa esclarece que as fortes chuvas acompanhadas de descargas atmosféricas e ventos causaram danos à rede elétrica e afetaram o fornecimento de energia para parte dos clientes. Só para ter uma ideia, foram registrados, em um curto período, mais de 21 mil raios e 22 transformadores queimados, além de 62 postes abalroados”, disse a Enel.
“Além disso, a distribuidora também identificou ações de furto de cabos, nas quais foram furtados mais de 8 km de rede e danificados postes e outros equipamentos. A empresa esclarece que atuou de imediato em todas as ocorrências, realizando manobras de transferências de cargas, com o objetivo de diminuir a afetação aos clientes, e encaminhou técnicos para realizar os reparos necessários. Durante todo o feriado, a companhia trabalhou com um reforço de mais de 600 equipes, o que representa um aumento de cerca de 57% do efetivo em campo”.
PREFEITURAS LANÇAM NOTA DE REPÚDIO À ENEL
A Prefeitura de Amontada, uma das cidades que sofreu com a queda de energia, emitiu uma nota de repúdio ao acontecimento. Segundo a gestão, o Município tem “testemunhado uma situação inaceitável”. “Um verdadeiro descaso, na qual os moradores, turistas, proprietários de pousadas, sorveterias, supermercados, barracas, açaiterias, restaurantes, dentre outros setores, enfrentaram interrupções no fornecimento de eletricidade”, escreveu a Prefeitura.
Conforme a gestão, o Executivo de Amontada havia se reunido com a presidente da Enel no Ceará, Marcia Sandra, no qual foi encaminhado um ofício enfatizando a realização do Réveillon no local. Na ocasião, teria sido solicitada uma equipe de técnicos para que ficassem de plantão para a manutenção da eletricidade. “A falta de fornecimento de energia por parte da Companhia é inaceitável e representa uma séria violação do compromisso que uma concessionária de serviços públicos deve ter com a comunidade”, completou.
O município de Aracati, outro que passou pela queda de energia, também lançou nota de repúdio à Enel. “A Prefeitura de Aracati manifesta sua insatisfação e repúdio à Enel devido à recorrente falta de fornecimento de energia elétrica em nosso município, principalmente durante o nosso Réveillon”.
De acordo com a Gestão, a queda acarreta prejuízos financeiros “significativos” para os comerciantes e moradores locais, além de comprometer a imagem do polo turístico da cidade. “Este evento é tradicionalmente marcado por celebrações festivas que atraem visitantes de diversas regiões, e a interrupção abrupta do fornecimento de energia prejudicou gravemente essa celebração”.
“É inadmissível que um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica não seja garantido de forma eficaz, especialmente em um dos momentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e turístico de nossa cidade”.
CPI DA ENEL
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e abusos por parte da Enel. O presidente da CPI, o deputado estadual Fernando Santana (PT), já afirmou mais de uma vez que “ou a Enel muda, ou a Enel se muda do Ceará”. Ao OPINIÃO CE, o parlamentar já afirmou que a empresa foi responsável por impedir o Estado de gerar mais de cinco mil empregos.