A continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa, que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia no Ceará, está garantida por mais 120 dias. O requerimento solicitando a prorrogação de prazo de funcionamento da comissão protocolado junto à Mesa Diretora da Alece foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (14) pelos parlamentares.
A decisão de prorrogar os trabalhos da CPI foi tomada na reunião da comissão dessa quarta-feira (13), ocasião em que foi ouvido o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Adão Muniz Linhares. Ele explicou, à Comissão, o trabalho desenvolvido pelo setor da secretaria estadual responsável pelo relacionamento entre a distribuidora de energia elétrica e os consumidores do Ceará.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes do contrato de concessão que estabelece todas as regras do serviço que a concessionária de energia é obrigada a prestar. Também foram reveladas dívidas que a Enel tem com o Governo do Ceará oriundas do tempo da celebração do contrato, como comentou o deputado Bruno Pedrosa (PDT), em discurso no Plenário.
“Temos feito um papel de mostrar todos os investimentos que o estado do Ceará tem deixado de receber, na ordem de mais de R$ 2 bilhões, devido à ineficiência da Enel“, explicou Pedrosa.
O parlamentar acrescentou ainda que o secretário Adão apresentou uma pesquisa na qual a Enel aparece na penúltima posição entre 58 distribuidoras de energia do Brasil avaliadas.
APROFUNDAMENTO DE INFORMAÇÕES
Para o presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), os trabalhos da comissão devem avançar com o aprofundamento de informações que forneçam um relatório às autoridades para pedir punição pelo “desrespeito com que a Enel tem tratado a população do estado do Ceará“. Santana completou que é preciso responsabilizar a empresa. “Essa empresa precisa ser cobrada, porque ela tem uma concessão pública, ela leva do povo cearense bilhões de reais do dinheiro suado da população e devolve um péssimo trabalho, uma má prestação de serviço e desrespeito. Nós não podemos mais suportar isso”, defendeu o parlamentar.
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Participaram da 5ª reunião ordinária da CPI da Enel os deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PDT) e a deputada Lia Gomes (PDT).