Nesta quarta-feira, 30, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024–2027, após seis meses de elaboração. A proposta, que visa a direcionar os gastos governamentais, prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos, distribuídos em 88 programas abrangendo 464 objetivos específicos. A elaboração do PPA contou com uma ampla participação da sociedade, por meio de plenárias realizadas em todos os Estados e no Distrito Federal, que reuniram cerca de 34 mil participantes e 309 movimentos sociais entre os meses de março e julho.
Dos recursos totais, a maior parcela, equivalente a R$ 8,885 trilhões, será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que incluem os recursos arrecadados por meio de tributos e dívida pública. Está previsto também um aporte de R$ 566,2 bilhões provenientes dos investimentos realizados pelas empresas estatais, além de R$ 3,883 trilhões vindos de fontes não orçamentárias, como operações de crédito, subsídios e incentivos fiscais.
O Plano Plurianual, que estabelece prioridades e metas para as políticas públicas a serem cumpridas a cada quatro anos, historicamente apresentou um caráter mais teórico. No entanto, segundo a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, desta vez haverá um diferencial significativo, já que o governo planeja monitorar a efetiva implementação das políticas públicas.
“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explicou Lemos.
PRIORIDADES
Seis prioridades foram definidas no PPA: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, cinco agendas transversais envolvendo mais de um ministério foram delineadas: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
O plano também apresenta 69 indicadores abrangendo diversas áreas, com metas específicas para cada um. Entre os indicadores-chave, destaca-se a redução da extrema pobreza, a igualdade racial, o aumento do Produto Interno Bruto per capita, a taxa de desemprego, as emissões de gases de efeito estufa e o desmatamento na Amazônia. Além disso, a participação da sociedade será fundamental para fiscalizar o cumprimento dessas metas e garantir a transparência na entrega das políticas públicas.