A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) votou e aprovou nesta terça-feira, 4, o reajuste dos agentes comunitários de saúde. Com isso, o piso dos profissionais vinculados ao Estado fica estabelecido em R$ 2.604,00, a partir de janeiro de 2023, e em R$ 2.640,00, a partir de maio de 2023, a título de vencimento. A mensagem é de autoria do governador Elmano de Freitas (PT), que destaca no texto as ações da administração estadual para melhoramento dos serviços de saúde e valorização de seus profissionais.
“No caso dos agentes comunitários de saúde do Estado, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos. Cabe citar aqui a Lei Estadual n.° 15.774, de 16 de março de 2015, de iniciativa do Governo do Estado, que fixou, na esfera estadual, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde estaduais. Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”, pontuou.
Durante a votação, a ação foi elogiada por parlamentes da base governista. “Eles atendem em todas as residências, conhecem todos os problemas, não só da saúde. Então eu quero homenagear a todos eles e fico muito feliz em poder contribuir no reconhecimento dessa profissão tão bela”, destacou o 2º vice-presidente da Alece, deputado Osmar Baquit (PDT).
“Queira parabenizar o governador Elmano por fazer justiça a uma das classes mais importante que temos em relação à saúde. Os agentes comunitários visitam os lugares mais distantes, por muitas vezes atravessando riachos, a pé, a moto, nos lugares mais distantes”, reiterou o 1º secretário Danniel Oliveira (MDB).
FUNSAÚDE
Também nesta terça, foi aprovado projeto do Executivo que prevê a convocação de 2 mil candidatos aprovados no concurso da Funsaúde, já no exercício de 2023, garantindo a incorporação desses profissionais ao quadro de estatutários dos servidores do Estado, segundo o Governo. A ação acontece após movimento do Ministério Público do Ceará, que protocolou, no último dia 31 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) na 9ª Vara da Fazenda Pública com o objetivo forçar o Estado do Ceará e a Funsaúde a convocar e empossar todos os candidatos aprovados.
A ação determinou um prazo máximo de 30 dias para o chamamento de todos os profissionais dentro do número de vagas divulgado no concurso da fundação, que ocorreu em outubro de 2021