O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quinta-feira, 9, o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí. Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária que trata do litígio foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses, abrangendo mais de 25 mil cearenses.
“Foi publicado no Diário Oficial de ontem [9] o decreto que assinei criando o Grupo de Trabalho para acompanhar o litígio de terras entre Ceará e Piauí. O grupo será coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e contará com diversas secretarias e órgãos estaduais”, disse Elmano. “Os 13 municípios envolvidos na disputa são territórios cearenses e o Governo do Estado seguirá firme na luta para defendê-los”.
Foi publicado no Diário Oficial de ontem o decreto que assinei criando o Grupo de Trabalho para acompanhar o litígio de terras entre Ceará e Piauí. O grupo será coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e contará com diversas secretarias e órgãos estaduais.
— Elmano de Freitas (@elmanooficial) March 10, 2023
Conforme o governador, o Grupo de Trabalho terá a missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. “Os municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense“, afirmou o governador no ato da assinatura.
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Segundo o decreto, serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.
MUNICÍPIOS CEARENSES ATINGIDOS:
- Granja;
- Viçosa do Ceará;
- Tianguá;
- Ubajara;
- Ibiapina;
- São Benedito;
- Carnaubal;
- Guaraciaba do Norte;
- Croatá;
- Ipueiras;
- Poranga;
- Ipaporanga; e
- Crateús.
O GT será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).