A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Ceará pediu que os 13 municípios que podem perder terras, no litígio com o Piauí sejam incluídos na ação sobre o tema como litisconsortes. A PGE argumenta que Poranga, Croatá, Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, lbiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará e Granja serão atingidos diretamente pelas discussões.
“A ideia é que a população e as instituições municipais mostrem claramente seu desejo de permanecerem no nosso Estado”, explica o deputado estadual Acrísio Sena (PT), um dos parlamentares que estão à frente das articulações pela manutenção do território no Ceará. Em 27 de junho, haverá audiência pública da Assembleia Legislativa (AL-CE) na Câmara Municipal de Poranga para tratar sobre o assunto, atendendo a pedido do deputado.
A PGE também pede que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre no processo como “amicus curiae”, para que possa fornecer subsídios à discussão. “Afinal, o IBGE dará um parecer muito além da simples cartografia que está sendo elaborada pelo Exército, ampliando a análise e incluindo aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais”, diz Acrísio.
Atualmente, o Exército Brasileiro realiza perícia na região solicitada pela ministra Carmen Lúcia, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).