O Projeto de Lei Complementar que institui o Grupamento Especial Maria da Penha na Guarda Municipal na Capital cearense será votado em primeira discussão na Câmara Municipal de Fortaleza em sessão ordinária nesta quarta-feira, 14. A matéria já teve as emendas apreciadas pela Comissão Conjunta de Legislação e Segurança Cidadã. A proposição, do Poder Executivo, vai à votação em plenário junto com a emenda nº 5, de iniciativa da Comissão Conjunta, que muda o Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadã de Fortaleza para Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza.

De acordo com a proposta, fica criado no âmbito da Guarda Municipal, o Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), que integrará a Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo vai atuar no monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, principalmente junto às mulheres com medidas protetivas e com risco iminente de feminicídio.

Caso aprovado, o corpo efetivo da Guarda Municipal deverá passar por capacitação para a correta abordagem e o atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição também estabelece que o Grupamento deverá proteger a população vulnerável, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua. O projeto de lei com a medida foi enviado à CMFOR pelo prefeito José Sarto (PDT) no último dia 16 de agosto.

“Conquista histórica”

Ao anunciar o envio do projeto de lei, Sarto destacou tratar-se de uma “conquista histórica” para as mulheres.

“Essa ideia foi elaborada e construída junto à coordenadoria de mulheres da SDHDS [Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social] e da Guarda Municipal. É um grupamento treinado que vai ter a interlocução com todas as nossas secretarias e diretamente com a comunidade para oferecer proteção e segurança cidadã para as mulheres“, disse, na ocasião.

No anúncio, o prefeito de Fortaleza destacou que o projeto foi enviado propositalmente durante o mês que marca o Agosto Lilás, voltado ao combate a violência de gênero. Conforme o prefeito, as equipes irão atuar diretamente com a comunidade fortalezense, contribuindo com o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de violência. “Assim, estaremos ampliando a rede de proteção das fortalezenses, enfrentando a violência e prevenindo o feminicídio”, frisou Sarto, na postagem.