Os Estados Unidos e o Irã oficializaram, nesta quarta-feira (17), o acordo de paz na guerra do Oriente Médio. O documento foi assinado pelos presidentes Donald Trump e Masoud Pezeshkian. O tratado já está em vigor, segundo o governo dos dois países.

A assinatura já havia acontecido, no último fim de semana, mas foi formalizado para acelerar a implantação do acordo e a reabertura do Estreito de Ormuz, principal via marítima para o setor de energia do mundo. Por lá, passa cerca de 20% de todo o petróleo consumido globalmente, além de gás natural. 

O documento possui 14 pontos e foi divulgado pelos EUA e pelo Irã nesta quarta. O memorando inclui garantias de que Teerã nunca terá armas nucleares, a suspensão de sanções norte-americanas contra o país e uma compensação financeira ao governo iraniano.

O recurso destinado pelo governo americano será de, pelo menos, US$ 300 bilhões, a partir da criação de um programa de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã.

Conheça os 14 pontos do acordo:

1. EUA e Irã declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer conflito um contra o outro e a garantir a integridade territorial e soberania libanesas;
2. EUA e Irã se comprometem a respeitar a soberania e integridade territorial um do outro e a não interferir nos assuntos internos um do outro;
3. EUA e Irã se comprometem a conduzir negociações para alcançar um acordo final em até 60 dias, com prazo prorrogável mediante consentimento mútuo;
4. EUA suspenderão seu bloqueio naval ao Irã e retirarão suas forças militares da região ao redor do Irã em até 30 dias após a assinatura do memorando;
5. Irã reabrirá o Estreito de Ormuz em até 30 dias e se compromete a garantir passagem segura e sem custos de navios comerciais por 60 dias. O Irã também dialogará com o Omã e outros países do Golfo Pérsico sobre a futura administração do estreito;
6. EUA se comprometem, junto com seus parceiros regionais, a criar um programa para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões;
7. EUA se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais americanas;
8. Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares, e ambas as partes concordam em tratar da diluição do urânio enriquecido por meio de mecanismo acordado e com supervisão da AIEA. EUA e Irã também concordam em discutir o tema do enriquecimento e outras questões nucleares no futuro;
9. EUA e Irã concordam em manter o status quo atual até chegarem a um acordo final: o Irã manterá sua atual política nuclear; os EUA não vão impor novas sanções nem aumentarão sua presença militar no Oriente Médio;
10. EUA se comprometem a permitir que o Irã comercialize seu petróleo e produtos petroquímicos;
11. EUA se comprometem a liberar totalmente todos os ativos e fundos iranianos que estavam congelados ou restringidos pelas sanções;
12. Ambas as partes concordam em estabelecer um mecanismo de implementação para supervisionar a execução deste memorando e a futura adesão ao acordo final;
13. Após a assinatura e início da implementação das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, as negociações sobre o acordo final se concentrarão exclusivamente nas demais cláusulas;
14. O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU em até 60 dias.