O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em suas redes sociais.

Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o @dep_paulinho (SD – SP). Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário.

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 18, 2025

Na noite desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por deputados a favor do projeto. Já os contrários à proposta gritaram, antes do encerramento da votação, palavras como “sem anistia”.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. O texto poderá, agora, ser votado diretamente em plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente Hugo Motta após reunião com líderes partidários. Ele informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira, para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

PROJETO

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.