O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a corte continuará exercendo suas funções sem sofrer pressões externas.
A manifestação foi divulgada em nota enviada à imprensa após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Entre as justificativas para adotar a medida, o governo estadunidense citou decisões do STF relacionadas às big techs, entre elas a que determina que as plataformas removam conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial.
POSICIONAMENTO
Segundo Edson Fachin, o STF desempenha suas atribuições com base na Constituição Federal e todas as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na legislação.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou o magistrado.
Além da defesa da atuação da corte, o presidente do STF ressaltou a importância da independência do Judiciário brasileiro.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou Edson Fachin.
PROCESSO
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Os investigados são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
Como consequência da decisão, Alexandre de Moraes passou a responder a uma ação na Justiça da Flórida movida pelas plataformas Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro no exterior é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão sustenta a soberania brasileira e argumenta que agentes públicos não podem ser submetidos diretamente ao Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
As informações são da Agência Brasil.