O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumpre prisão domiciliar e autorizou a Polícia Militar (PMDF) a abater os equipamentos em caso de descumprimento.
Na sexta-feira (27), o ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star, onde permanecia internado desde o dia 13 para tratar pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. Na mesma data, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.
Segurança
A decisão também prevê proteção ao ambiente controlado necessário. Em situações de desrespeito à medida, a Polícia Militar deverá abater e apreender imediatamente os drones, além de realizar a prisão em flagrante dos operadores.
Na última terça-feira (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ocorreu após pedido da defesa, que alegou agravamento do quadro de saúde e impossibilidade de retorno ao cárcere.
O período inicial do benefício terá duração de 90 dias. Após esse prazo, nova análise do ministro poderá ocorrer, inclusive com solicitação de perícia médica.
Monitoramento
A determinação inclui o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes da condenação pela trama golpista, houve prisão após tentativa de violação do equipamento.
A segurança da residência ficará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar, com o objetivo de evitar fuga.
A condenação do ex-presidente de extrema-direita soma 27 anos e três meses de prisão. Antes da internação, o cumprimento da pena ocorria no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil.