A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada nesta terça-feira (10) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O posicionamento foi exposto durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise do caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O colegiado do STF avalia se os três devem ser responsabilizados criminalmente pelas acusações.

ACUSAÇÃO

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, afirmou que a gravidade do caso aumenta diante da realidade social do Maranhão. Segundo ele, o suposto desvio de recursos públicos comprometeu verbas destinadas à população.

“A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão“, apontou Paulo Jacobina.

Segundo Paulo Jacobina, a conduta atribuída aos acusados também teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que teria dificultado o acesso da população aos serviços de saúde.

DENÚNCIA

A denúncia apresentada pela PGR aponta que os denunciados teriam exigido pagamento de propina para liberar emendas parlamentares. O processo também inclui outras cinco pessoas ligadas aos acusados.

O documento afirma que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Após as sustentações orais da PGR e das defesas, a Primeira Turma decidiu suspender o julgamento. A retomada foi marcada para a próxima terça-feira (17), quando os ministros deverão apresentar os votos pela condenação ou absolvição dos réus.

JULGAMENTO

A relatoria do processo está com o ministro Cristiano Zanin. Também integram a Primeira Turma do STF os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O colegiado será responsável por decidir se há elementos suficientes para condenação ou absolvição dos acusados no processo.

DEFESAS

Argumentos apresentados pela defesa de Bosco Costa sustentam que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF. Na avaliação da defesa, esse ponto poderia levar à anulação das apurações.

O advogado Leandro Racca também negou que os valores investigados tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou a origem dos recursos em emendas. “A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe“, afirmou.

CONTESTAÇÃO

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que o deputado não destinou emendas ao município de São José de Ribamar. O advogado Felipe Fernandes de Carvalho também destacou que o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou Felipe de Carvalho.

No caso do deputado Pastor Gil, o advogado Maurício de Oliveira declarou que a defesa só teve acesso integral aos documentos após a fase de interrogatórios. Durante a sustentação, ele também citou supostas irregularidades na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). “É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.

Com informações da Agência Brasil.