A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os advogados na Penitenciária Federal em Brasília. O presídio é considerado unidade de segurança máxima e abriga detentos de alta periculosidade.
O empresário permanece preso na unidade federal da capital do País. A medida trata especificamente da comunicação entre o investigado e a equipe de defesa.
A determinação foi assinada na noite de segunda-feira (9). O pedido chegou ao STF após solicitação da defesa para flexibilizar algumas regras de segurança do presídio.
MEDIDAS
A reclamação dos advogados apontava que os protocolos da penitenciária interferiam no contato com o cliente. As normas fazem parte das regras padrão aplicadas a todos os detentos do sistema federal.
O entendimento do ministro permitiu ajustes nas condições do encontro entre defensor e investigado. A decisão garantiu maior privacidade nas conversas realizadas dentro da unidade prisional.
Outras medidas também foram autorizadas. Entre elas, visitas dos advogados sem necessidade de agendamento prévio.
ACESSO
O despacho ainda liberou o registro de anotações escritas durante as reuniões com o banqueiro. A autorização inclui também o transporte de cópias impressas de processos judiciais.
Os documentos levados pela defesa dizem respeito às ações que tramitam contra o empresário. A consulta ao material poderá ocorrer durante os encontros no presídio.
A relatoria das investigações está sob a responsabilidade de André Mendonça. O caso envolve apuração da Operação Compliance Zero.
INVESTIGAÇÃO
A operação investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O banqueiro aparece como um dos alvos principais das apurações conduzidas pelas autoridades.
A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da investigação. Inicialmente, a custódia aconteceu na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo.
Na sexta-feira (6), uma transferência levou o empresário para a Penitenciária Federal em Brasília. A mudança ocorreu por decisão das autoridades responsáveis pelo caso.
ANTECEDENTES
No ano passado, outro mandado de prisão também atingiu o ex-banqueiro durante a mesma operação. Na ocasião, a Justiça concedeu liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova ordem de prisão teve como base mensagens encontradas no celular do investigado. O aparelho havia sido apreendido ainda na primeira fase da investigação.
O conteúdo das conversas indicaria ameaças direcionadas a jornalistas. Outras pessoas que teriam contrariado interesses do ex-banqueiro também aparecem nas mensagens.
Com informações da Agência Brasil.