Detentos com dentes arrancados, hematomas pelo corpo e pendurados de cabeça para baixo. Essas são algumas das denúncias sobre indícios de tortura em presos, que vieram à tona recentemente, de acordo com a Pastoral Carcerária e presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Em julho deste ano, o Governo do Ceará definiu a criação de um fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário. Atualmente, 21 mil pessoas estão em regime fechado nos presídios do estado. Péricles Moreira, vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT), em entrevista ao OPINIÃO CE, projeta que o Projeto de Lei enviado à Assembleia, que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, seja aprovado ainda em 2023.

Segundo o mais recente relatório emitido pelo Conselho Penitenciário, foi observado que a Unidade Prisional Elias Alves da Silva, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), está atualmente abrigando o dobro de sua capacidade projetada. Nessa unidade, mais de 1,8 mil detentos provenientes de três facções criminosas estão sendo mantidos.

Por exemplo, um presidiário sofreu fratura no maxilar, demandando hospitalização, conforme relatado por seus familiares à época. Adicionalmente, o Conselho reportou outro incidente ocorrido durante um período de banho de sol em abril: um tumulto resultou em disparos que atingiram 74 detentos, ocasionando a perda de um testículo para um deles. Como resposta a esses dois eventos, medidas disciplinares como isolamento de certos presos e a suspensão das visitas foram implementadas.

Com relação à atuação do Comitê Estadual de Prevenção, Combate e Tortura do Ceará, há algumas linhas de atuação, conforme o vice-presidente. A primeira é o recebimento e a sistematização das denúncias como forma de gerar dado e ter um diagnóstico da violação de direitos humanos nas unidades.

“Um outro campo de atuação é comunicando aos órgãos do Sistema de Justiça (…). Também comunicamos ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Em âmbito nacional, também acionamos a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. (…) Com relação ao PL, ele está elaborado, já passou por algumas modificações de aprimoramento e hoje está na Assembleia para ser votado. Então, há uma expectativa muito grande de que esse PL de Instituição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará seja instituído ainda esse ano e que tudo aconteça nesse segundo semestre, então a expectativa é alta“, revela Péricles.

O suplente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e deputado estadual Renato Roseno (PSOL), informou à reportagem que os casos não são inéditos e nem pontuais, ou seja, eles ocorrem em constâncias nos presídios. “As situações não são novas, nem pontuais. Nos últimos quatro anos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará recebeu centenas de denúncias de torturas, em casos individuais e coletivos, que envolvem violações de direitos das pessoas privadas de liberdade, que se referem à falta de acesso à saúde, alimentação, medicamentos, direito às visitas e acesso à justiça“, salienta o deputado.

Em especial a partir de 2021, após o plano de reestruturação do sistema penitenciário, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado, todo o sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria e Judiciário), fortaleceu fluxos de apuração das denúncias e a fiscalização das unidades.

“No entanto, ainda aguardamos a criação pelo Estado do Ceará do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, cujo projeto tramita internamente ao governo desde 2018. O mecanismo é um órgão permanente e especializado para prevenção e combate à tortura, fundamental para prevenir e colher as provas para responsabilizar essas situações. São necessárias ainda mudanças na concepção da administração penitenciária. A tortura não pode ser um meio de controle, nem tolerável”, complementa Renato.

Os mecanismos de prevenção e combate à tortura são instrumentos técnicos especializados para a prevenção à tortura. Atualmente, existe o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), criado pela Lei Federal 12.847/13. Esses órgãos atendem ao disposto no Artigo 3º do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, do qual o Brasil é signatário. Ainda segundo Renato, os mecanismos têm peritos especializados com mandatos.

“Existem três estados que têm mecanismos em funcionamento e outros com mecanismos criados por lei. O Ceará ainda não criou o seu por lei. O mecanismo deve funcionar junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, compondo o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, explica o parlamentar.

NÚMERO DE CASOS RECENTES

Atualmente, há diversas frentes que registram os casos recentes de tortura e maus tratos. Foram 33 casos de tortura em 1 ano (período: julho de 2022 a junho de 2023), recebidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (GMF/TJCE).

Também houve 26 mortes de internos nas Unidades Prisionais cearenses entre 2019 à 2021, consoante o “Relatório de Inspeções: Estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará – 2022” do CNJ. Além disso, e não menos grave, 5 suicídios de agentes penais cearenses somente no ano de 2021, conforme aponta o Relatório “Violações de Direitos Humanos no sistema prisional cearense”, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O QUE DIZ O GOVERNO

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em nota à reportagem, considera as acusações infundadas e repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará, bem como a forte valorização que a polícia penal cearense tem recebido do Governo do Estado nos últimos anos.

“A SAP reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. Além das instituições fiscalizadoras, a Pasta mantém uma Ouvidoria própria, com reconhecimento nacional, é vinculado a Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará para qualquer tipo de reclamação e colabora de maneira célere e transparente junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD)”, diz o texto.

Ainda segundo o governo, o sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até dezembro de 2018, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, “esse número caiu para 2 vidas perdidas de forma violenta”, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje, segundo a secretaria. Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais.

“A SAP também esclarece que as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense. A lógica do crime e sua rotina de assassinatos, estupros, extorsões e tráfico de drogas nas unidades prisionais foi substituída por um cotidiano de pessoas privadas de liberdade com fardamento do Senai em diversos cursos de capacitação, capacete de construção civil por conta do trabalho digno, além de livros, cadernos e canetas pelos milhares de presos em salas de aula e com seus diplomas de aprovação em diferentes exames nacionais como Encceja e Enem PPL”, explica a secretaria.