A Prefeitura de Milhã, um dos municípios cearenses mais afetados pelas fortes chuvas observadas no Ceará desde março, vai enviar, nos próximos dias, um Projeto de Lei para regulamentar a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Água às famílias da região atingidas pelas enchentes. Entre os dias 26 e 27 de março, uma semana atrás, uma chuva de 190 mm alagou a cidade, e a prefeitura decretou situação de emergência. Ao menos 500 famílias chegaram a ficar desabrigadas no Município.
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Além do PL, a Prefeitura do município do Sertão Central está realizando ações para que as famílias atingidas pelas enchentes possam receber o “Cartão-vale Cesta Básica”. A distribuição do benefício será realizada após trabalho da equipe de Assistência Social do Município, que retornou ao local da enchente para cadastrar as famílias na ação.
No final da tarde desta segunda-feira, 3, foi realizada uma reunião online com Onélia Santana, secretária da Secretaria da Proteção Social (SPS), no qual foi posto em pauta o Aluguel Social, que será destinado às famílias com recurso do Governo do Ceará através da Prefeitura Municipal.
ALUGUEL SOCIAL
O Aluguel Social será destinado às famílias desabrigadas ou para aquelas que, por residirem em área de risco, precisam ser provisoriamente transferidas para moradia segura. O benefício será de R$ 400 por família e será pago de forma temporária, pelo prazo máximo de seis meses. O valor vai destinado à secretaria de assistência social daqueles municípios que tenham situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Ceará, segundo o que determina a Lei Estadual n° 18.331/ 2023.
As equipes da Secretaria de Obras e Infraestruturas estão trabalhando para recuperar estradas interditadas e açudes que romperam. Pelo menos 40 pequenas barragens romperam na cidade.
“A nossa prioridade no momento é garantir a segurança dos açudes para que não venham a romper e aos poucos avançar na manutenção das estradas que foram danificadas em todo o município”, informa a Prefeitura através do seu Instagram oficial.
DOAÇÕES
Voluntários estão fazendo a triagem das doações de roupas, calçados e alimentos, realizando o descarte de peças que não estão em boas condições e produtos fora da validade. A alimentação está sendo distribuída na creche do Município.