Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, adote, em caráter de urgência, todas as medidas, reparos e obras de manutenção necessários para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel.

A edificação integra a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) do bairro Jacarecanga, na capital cearense.

A decisão atende a um pedido da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que ingressou com a ação após a empresa realizar, em dezembro de 2024, a remoção indevida da cobertura e do telhado da edificação.

A medida deixou o interior do imóvel sem proteção e gerou risco de colapso total da estrutura durante os períodos chuvosos.

Desde 2020, o MPCE acompanha a situação do edifício histórico, que passou por diversas intervenções descaracterizadoras ao longo dos anos.

ALTERAÇÕES

Entre as modificações apontadas pelo MPCE estão a demolição do alpendre de entrada voltado para a Rua São Paulo, a retirada das janelas do térreo e o fechamento dos respectivos vãos com alvenaria de tijolos.

A construção de um muro também dificulta a visibilidade do bem.

A alteração mais recente, com a retirada do telhado e da cobertura do local, provocou infiltrações, fissuras e acelerou o desgaste estrutural.

Na decisão, a Justiça ressaltou que os reparos não devem promover qualquer nova descaracterização no edifício histórico.

O prazo estabelecido é de 15 dias para que a empresa submeta o plano e o projeto de intervenção emergencial à aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor).

PRAZO

A execução das medidas deverá ocorrer imediatamente após a manifestação dos órgãos técnicos. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.