O plenário da Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei complementar que promoveu ajustes na estrutura administrativa da capital cearense. A matéria trata da alteração de vínculos de autarquias e extinção de cargos para otimizar a gestão pública.

O objetivo central da reforma, sugerida pelo Poder Executivo, é aumentar a eficiência da administração e a integração entre as pastas, aproximando áreas técnicas do núcleo estratégico do governo.

O que muda?

A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo (UrbFor) deixa de ser independente para se vincular à Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar.

Outra mudança é no Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), que passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Governo (Segov), com o intuito de aproximar os dados técnicos das decisões públicas.

A matéria também extingue a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (COEPA), que foi criada em 2017. Todas as suas funções foram transferidas para a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA).

Cargos

A reforma também redesenha o quadro de comissionados, buscando fortalecer a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) sem gerar impacto financeiro. Foram extintos 23 cargos e criados outros 18, incluindo o de superintendente da UrbFor.

O projeto também atualiza as competências da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), focando em práticas modernas de governança, transparência e combate à corrupção. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT) para entrar em vigor.