A Universidade Federal do Ceará (UFC) reforçou, em nota enviada ao Opinião CE, que a Justiça Federal autorizou, de forma definitiva, a cessão do terreno onde funcionava o antigo Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, em Fortaleza, para a Universidade. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em agosto de 2025, encerrando uma disputa judicial que envolvia antigos ocupantes do imóvel. A decisão foi publicada também em agosto.

Nesta quinta-feira (25), o colunista do Opinião CE, Roberto Moreira, revelou que os proprietários de apartamentos do antigo prédio reclamam na Justiça o direito à propriedade. Conforme informações do colunista, trata-se de três famílias.

De acordo com nota da UFC, o acórdão do TRF-5 reverteu uma liminar de primeira instância que havia suspendido o processo administrativo de extinção do aforamento conduzido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A suspensão permitia que ex-foreiros tentassem quitar débitos para retomar o domínio útil do terreno, o que foi considerado juridicamente inviável pelo tribunal.

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, o domínio útil do imóvel foi legalmente extinto pela SPU em razão da inadimplência, o que impede qualquer proteção possessória aos antigos ocupantes. O TRF-5 também entendeu que a tentativa de discutir pagamento de dívidas e a regularidade do processo administrativo dentro de uma ação de reintegração de posse extrapolou os limites legais desse tipo de ação.

Com a decisão judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, em 4 de setembro de 2025, parecer com força executória, autorizando a SPU a concluir o processo de cessão definitiva do terreno à UFC, o que foi formalmente consumado.

Novo equipamento cultural

Com a situação jurídica regularizada, a UFC deu início à implantação de um novo espaço cultural no local. A primeira etapa do projeto foi a inauguração da Praça Cultural São Pedro, no último dia 13 de dezembro, em área que abrigou o primeiro hotel praiano de Fortaleza.

O espaço integra um projeto mais amplo que prevê a construção do futuro Centro de Artes, Cultura e Eventos da universidade. A iniciativa está amparada pela Portaria SPU/MGI nº 9.513/2024, que já havia declarado o imóvel como de interesse do serviço público para fins educacionais e culturais.

Além da praça, o projeto urbanístico e paisagístico inclui a instalação de um memorial em homenagem ao legado histórico e arquitetônico do antigo edifício, marco da ocupação urbana da Praia de Iracema.

Esclarecimento sobre disputas judiciais

A decisão do TRF-5 esclarece o contexto jurídico do caso. De acordo com a UFC, o tribunal reconheceu que não há mais direito de posse por parte dos ex-ocupantes, uma vez que o domínio útil foi extinto de forma regular pela União.

Linha do tempo da cessão

• Dezembro de 2024 – A SPU declarou o imóvel de interesse do serviço público para implantação do Centro de Artes, Cultura e Eventos da UFC;
• Primeiro semestre de 2025 – A UFC interpõe agravo contra liminar que suspendia a extinção do aforamento;
• Agosto de 2025 – O TRF-5 revoga a liminar e reconhece a extinção legal do domínio útil por inadimplência;
• Setembro de 2025 – A AGU comunica formalmente a decisão à SPU, autorizando a cessão definitiva à UFC;
• Dezembro de 2025 – O terreno passa a integrar formalmente o patrimônio institucional da UFC e é inaugurada a Praça Cultural São Pedro.