A ocupação urbana em frente ao Aeroporto de Fortaleza deve ter sua desocupação iniciada a partir de 2024. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias solucionou a mediação em reunião realizada nesta última semana. No local, atualmente moram 113 famílias, que, conforme ficou estabelecido pela reunião, serão amparadas pelo Poder Público com políticas habitacionais e pela empresa proprietária do terreno, o Atacadão S/A.
Durante os últimos seis meses, a Comissão montou um grupo de trabalho para solucionar a questão. No grupo de trabalho, participaram Governo do Ceará, através das Secretarias de Articulação Política e dos Direitos Humanos; a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); o Ministério Público; as procuradorias do Estado e do Município; e representantes de movimentos sociais e do Atacadão.
Ao longo do processo, foi realizada uma visita técnica ao local e efetivado um cadastro atualizado das famílias ocupantes da área. Vanja Fontenelle Pontes, presidente da Comissão, presidiu o processo de mediação. Ela avaliou o resultado obtido. “A retirada pacífica das famílias do local, sem a necessidade do uso da força, e o direcionamento dos ocupantes para políticas habitacionais é uma grande vitória dos processos de conciliação, e uma demonstração inequívoca do acerto do Conselho Nacional de Justiça e do TJCE na criação da Comissão”, destacou.
Para o juiz Alisson do Valle Simeão, também integrante da Comissão, os conflitos coletivos, que envolvem posses urbanas e rurais, devem ser enfrentados por um Poder Judiciário moderno. Ele continuou. “Que encare o jurisdicionado, saia dos gabinetes e articule com os demais atores do sistema jurídico e político”.
No último mês de novembro, a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), transferiu um terreno próximo à “Avenida do Aeroporto” para a Secretaria de Cidades (SCidades), do Governo do Ceará. No local, devem ser construídas casas populares para a habitação dos ocupantes do terreno.