Localizado entre a Avenida Carlos Jereissati, a “Avenida do Aeroporto”, e as ruas Boa Ventura e Pedro Dantas, em Fortaleza, terreno invadido por moradias irregulares foi concedido pela União ao Governo do Estado. Por meio de Termo de Guarda Provisória (TGU), assinado por Fábio Galvão, superintendente da Secretaria de Patrimônios da União no Ceará (SPU/CE) e Zezinho Albuquerque (PP), secretário estadual das Cidades, o termo garantiu a transferência. No espaço, deverá ser iniciada a construção de moradias populares do “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo Galvão, em reunião realizada entre a SPU/CE, a Secretaria das Cidades (SCidades) e uma comissão de moradores que estão no terreno, nesta segunda-feira (6) foi afirmado que a pasta estadual enviou um ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para saber o critério de atendimento às famílias que ocupam hoje o local. Na resposta, a Caixa deverá pontuar o tipo de projeto, em conformidade com a Lei Orgânica de Fortaleza. “Isso foi enviado para os órgãos competentes para dar a resposta à SCidades, o aguardo agora é dessas respostas”, afirmou o superintendente.

No encontro desta segunda, como pontuou o titular da SPU/CE, a primeira pauta discutida foi a do atendimento às famílias. Conforme ele, as famílias estão “bem tranquilas”. “Não estão tendo novas invasões, estão respeitando”. Ainda de acordo com Fábio Galão, o acordo está se encaminhando para uma resolução pacífica. Como ressaltou o superintendente, uma nova reunião será realizada para articular como as famílias serão atendidas pelos órgãos competentes. Apenas após esse encontro, as famílias serão realocadas.

“Na outra reunião, vamos ter essas respostas, tanto da Caixa, como do “Minha Casa, Minha Vida”, para ver qual o tipo de projeto que eles aprovam para o imóvel”.

O TERRENO

O terreno possui uma área total de 55.626,35 metros quadrados. De acordo com o superintendente, mais de 100 famílias moram no local. Segundo Galvão, o valor do terreno é de R$ 25,5 milhões.

No último mês de setembro, uma comitiva composta pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e advogados de defesa do empreendimento proprietário do terreno visitou a ocupação para debater a retirada das famílias. Isso ocorreu, pois em outubro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que despejos só podem ocorrer após a mediação de comissões nos Estados. A visita da comitiva teve três principais objetivos:

• identificar as famílias que vivem no lugar;
• avaliar o grau de consolidação das construções;
• propor soluções para o impasse.