O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.421/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de decretação de feriados nacionais durante os jogos da Seleção Brasileira e a adequação das férias escolares ao período da competição.
Fortaleza está entre as oito cidades-sede escolhidas para receber partidas do Mundial. Será a segunda vez que a Capital cearense sediará jogos de uma Copa do Mundo. A primeira ocorreu em 2014, durante a Copa do Mundo Masculina da Fifa.
A legislação reúne normas sobre venda de ingressos, emissão de vistos para estrangeiros, segurança pública, direitos comerciais da Fifa e condições de trabalho relacionadas ao torneio, que será o primeiro Mundial feminino realizado na América do Sul.
Feriados e férias escolares poderão ser alterados
A nova legislação autoriza a União a decretar feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. Além disso, estados e municípios que receberem partidas poderão instituir feriados locais ou pontos facultativos para facilitar a realização do evento e a mobilidade da população.
Outro dispositivo determina que os sistemas de ensino ajustem seus calendários para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição. A medida busca ampliar a participação do público no torneio e minimizar impactos na rotina escolar durante a realização dos jogos.
Fortaleza receberá partidas do Mundial
Confirmada como uma das cidades-sede, Fortaleza voltará a integrar o circuito da principal competição de seleções da Fifa.
A expectativa é que a Arena Castelão receba partidas da fase de grupos e também confrontos das etapas eliminatórias, movimentando o turismo, a economia e a rede de serviços da Capital cearense. Na próxima terça-feira (9), o estádio já será palco de um importante evento preparatório para o Mundial. A Seleção Brasileira enfrenta os Estados Unidos, às 21h30, em amistoso internacional visando a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Fifa terá autonomia sobre ingressos e direitos comerciais
Entre os principais pontos da lei está a autorização para que a Fifa defina os preços dos ingressos, inclusive utilizando sistemas de precificação dinâmica. A entidade também poderá comercializar entradas em moeda estrangeira fora do Brasil, realizar vendas exclusivamente por meios eletrônicos e controlar processos de revenda e transferência de ingressos por plataformas próprias. A legislação ainda reforça a proteção dos direitos comerciais da Fifa, garantindo exclusividade sobre marcas, símbolos oficiais, transmissões e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio.