A formação cidadã nas escolas brasileiras ganhou reforço com a sanção de duas leis pela Presidência da República. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatórios os conteúdos de Educação Política e Direitos da Cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório.

O assunto fará parte do currículo da educação básica nos estudos relacionados à realidade social e política do Brasil.

Com a alteração, a legislação passa a prever de forma expressa que os alunos tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática.

NOVAS LEIS

Outra medida sancionada foi a lei (15.467/2026) que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades serão realizadas anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.

De acordo com a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover ações para incentivar valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e estimular iniciativas de combate à corrupção.

Com informações da Agência Brasil,