O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 5.384/2020) que reformula o sistema de cotas no ensino federal, incluindo quilombolas entre o grupo atendido. A proposta prevê mudanças significativas, incluindo a concorrência de candidatos cotistas nas vagas gerais, desde que não obtenham notas para o ingresso regular. O projeto também redefine critérios socioeconômicos e amplia o grupo de beneficiados, incluindo quilombolas. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta terça-feira (14) e aguarda sanção presidencial.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
O relator optou por manter o texto aprovado na Câmara, rejeitando oito emendas apresentadas no Plenário. Segundo Paim, qualquer alteração no projeto forçaria o retorno à Câmara, prejudicando a implementação da nova política de cotas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de janeiro de 2024. Um requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que buscava priorizar a votação de uma emenda em Plenário apresentada pelo parlamentar Flávio Bolsonaro, que propunha modificações abrangentes no projeto, foi rejeitado por 46 votos contra e 24 a favor.
A emenda estabelecia cotas apenas com base na renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, eliminando o requisito de ensino médio em escola pública e excluindo cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
RESERVA DE VAGAS
O projeto modifica a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva pelo menos 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Agora, a renda familiar máxima para acesso a essas oportunidades será de 1 salário mínimo por pessoa, em vez de 1,5 salário mínimo per capita.
As vagas para estudantes de escola pública levarão em consideração a distribuição racial conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que incluirá também quilombolas entre os beneficiados por esta reserva, que já engloba negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD). Além disso, o projeto altera a política de cotas para permitir que os candidatos cotistas compitam inicialmente nas vagas gerais e, somente se não alcançarem as notas necessárias, concorram nas vagas reservadas.
A nova legislação prevê ainda uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com relatórios anuais sobre a permanência e conclusão dos alunos beneficiados, priorizando também alunos cotistas em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil.
DEBATE
O senador Paulo Paim enfatizou que a Lei de Cotas é transitória e seu objetivo é criar oportunidades educacionais.
“A Lei de Cotas não é atividade perpétua, é transitória. Sonho em um dia poder dizer ‘não precisamos mais de Lei de Cotas’. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho criticou o projeto, alegando que a renovação das cotas reconhece a incapacidade do Brasil de resolver problemas educacionais. Ele argumentou que a lei “divide o país” e defendeu uma abordagem com base em critérios socioeconômicos em vez de raciais. “Nós não somos aqui contra essa ou aquela raça, mas acreditamos que, se tem que haver políticas de cotas, que seja a política social e econômica, e não uma política racial que distingue, que diferencia, que aparta os brasileiros. Qual é a diferença entre um branco pobre e um negro pobre? Parece-me que é a cor da pele, e isso, sem dúvida nenhuma, não é uma ação desejável para um país como o nosso, que pretende se unir”.
A emenda de Flávio Bolsonaro, que não foi aceita, também enfatizou a importância de critérios socioeconômicos em vez de raciais, mas não obteve apoio suficiente no Plenário. Ele questionou os resultados da lei e afirmou que as instituições educacionais de ensino superior, inclusive as técnicas, não fazem o acompanhamento de desempenho dos cotistas. “O que é que impede uma pessoa de passar no vestibular? É a cor da pele ou é a situação socioeconômica dela?”, questionou.