A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quarta-feira (26), destravou diferentes iniciativas no Congresso Nacional, como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança. Entre eles também está uma iniciativa de forte interesse do Ceará: a norma que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
O almoço entre o chefe do Executivo e os líderes do legislativo, definiu a inclusão do Redata numa série de projetos que deverão ir a votação na próxima semana, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do encontro.
No caso da política de incentivos à instalação dos data centers, ela foi implantada através da Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu a validade no dia 25 de fevereiro. A proposta foi ao Senado a partir do projeto de lei 278/26, mas pouco avançou.
Segundo o presidente Lula, há uma expectativa de que os investimentos em data centers no país superem a casa de R$ 500 bilhões.
O Ceará aguarda
Destaque energético no Brasil, o Ceará pode ser um dos estados mais impactados pelo não avanço do Redata. Atualmente, o território cearense conta com 16 cabos submarinos de conexão internacional e mais de 10 data centers instalados, além de uma política estadual voltada à atração desse tipo de empreendimento.
Também no nosso Estado foi iniciada a construção de um mega data center, em Caucaia, voltando ao armazenamento e processamento de dados do TikTok, apontado como o maior empreendimento privado em curso no Brasil. O volume de investimentos previstos pode superar R$ 200 bilhões ao logo dos próximos anos.
Por isso, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) fez fortes críticas à não votação do Redata, em fevereiro. Em nota, assinada pelo presidente Ricardo Cavalcante, a entidade enxergou essa inércia no Congresso Nacional não apenas como uma “sucessão de erros técnicos, mas uma política que, na prática, isola o Nordeste e penaliza a indústria cearense”.
“Essa paralisia legislativa representa um golpe direto no coração da nossa estratégia de desenvolvimento”, criticou Ricardo Cavalcante.
O estado também dispõe de infraestrutura própria de conectividade por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), que possui 5.942 quilômetros de fibra óptica e permite a expansão de data centers para municípios do interior, especialmente em áreas abastecidas por energia renovável, como parques eólicos e usinas solares.