A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual de Passageiros (Abrati) afirmou que, até o momento, não há redução efetiva no preço do diesel percebida pelas empresas do setor, mesmo após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.349/2026, nesta quarta-feira (8).
A medida, adotada pelo Governo Federal, institui um regime emergencial de subvenção econômica para reduzir o custo do diesel, considerado essencial para a mobilidade e a atividade econômica. A iniciativa prevê um subsídio de até R$ 1,20 por litro, podendo chegar a R$ 2,00 com acréscimos temporários.
Apesar disso, a entidade destaca que o impacto ainda não chegou à ponta. Segundo a Abrati, o modelo adotado não garante repasse direto ao transportador, o que compromete a efetividade da política.
Redução não chega ao consumidor final
De acordo com a associação, a redução no preço do diesel não é automática nem imediata, pois depende da cadeia de comercialização – formada por importadores, distribuidores e revendedores.
A entidade aponta que esse modelo pode gerar atrasos, distorções e até falhas na transferência do benefício, o que explica a ausência de queda nos preços para o setor. Em alguns casos, inclusive, empresas relatam aumento nos valores praticados.
Medida é temporária e depende de adesão
A MP estabelece que a operacionalização da subvenção depende da habilitação de agentes junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da adesão dos Estados e do Distrito Federal ao programa.
Esse fator, segundo a Abrati, impacta diretamente o alcance da medida e cria incertezas sobre sua aplicação nas diferentes regiões do País.
Entidade cobra transparência e fiscalização
Apesar das críticas, a associação reconhece a importância da iniciativa para garantir o abastecimento nacional, sobretudo em um cenário de alta nos combustíveis influenciada pelo mercado internacional.
Ainda assim, defende maior transparência na formação dos preços e intensificação da fiscalização para assegurar que o benefício chegue ao consumidor final.
A Abrati também alerta para a falta de informações atualizadas sobre quais Estados aderiram ao programa, o que dificulta a avaliação dos impactos reais da política.
Contexto: pacote para conter alta dos combustíveis
A medida faz parte de um pacote do Governo Federal para conter os efeitos da alta dos combustíveis, agravada pelo cenário internacional. Entre as ações, também está a desoneração temporária de tributos sobre o querosene de aviação (QAV), válida até 31 de maio. No entanto, no caso do diesel, o setor de transporte ainda não percebe alívio nos custos – ponto que mantém pressão sobre tarifas e operação das empresas.